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Notícia Oficial // Games & Inovação em Interação

Marco Legal dos Games impulsiona a produção de jogos digitais e estúdios independentes no Brasil

Data de Publicação 29 de Setembro de 2026
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Fonte Oficial Ministério da Cultura / Abragames ↗
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Polo Institucional Campina Grande // UNESCO

BRASÍLIA (DF) — A indústria brasileira de jogos digitais vivencia um momento de consolidação estrutural após a regulamentação do Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024). A legislação reconhece o jogo eletrônico como manifestação cultural protegida e vetor estratégico de inovação tecnológica.

Dentre os principais avanços estabelecidos pela normativa, destacam-se a inclusão do setor nos mecanismos de fomento da Lei Rouanet e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), incentivos para pesquisa acadêmica em design de interação e inteligência artificial para jogos, e linhas especiais de crédito para estúdios independentes.

No polo de Campina Grande, a conexão entre o ecossistema acadêmico da UFCG e os laboratórios de prototipagem do CIIAM.CG cria um terreno fértil para o surgimento de narrativas interativas autorais e jogos com mecânicas de impacto social e poético.

COMO CITAR ESTE DOCUMENTO (ABNT NBR 6023)
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024: Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2024.
DOCUMENTAÇÃO & FONTE ORIGINAL Ministério da Cultura / Abragames
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